Dia do Assessor Parlamentar (23 de outubro)

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Próxima Celebração "Dia do Assessor Parlamentar": Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, : daqui 28 dias, 03:59:41-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 1 minuto.

O Dia do Assessor Parlamentar em 23 de outubro de cada ano, é uma comemoração nos Estados brasileiros do Maranhão [Lei Nº 9.665 de 26 de julho de 2012] e São Paulo [Lei Nº 16.194 de 31 de março de 2016].

Apesar de meus incansáveis esforços, ainda não foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data comemorativa de maranhenses e paulistanos, mesmo depois da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 70 de 12 de abril de 2012 da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Projeto de Lei Nº 1.413 de 28 de outubro de 2015 da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para conhecimento, assessor parlamentar é um profissional que tem por função principal, assessorar o parlamentar durante reuniões temáticas e outros compromissos oficiais.

Sua rotina de trabalho é também:

  • recepcionar o público e dar-lhe atendimento e encaminhamento;
  • efetuar pesquisas a pedido do parlamentar;
  • elaborar as proposições legislativas solicitadas pelo parlamentar;
  • assessorar no encaminhamento aos projetos de lei e outros atos normativos relacionados com o parlamentar;
  • assessorar no encaminhamento dos pedidos de informações e outros;
  • participar de comissões permanentes ou especiais, assessorando o titular do gabinete em que esteja lotado;
  • ter conhecimento da legislação do ente da Federação em que esteja atuando: lei orgânica, Constituição Estadual, Constituição Federal e regimento interno do Poder Legislativo ao qual esteja vinculado;
  • realizar o controle de prazos previstos para o parlamentar e realizar tarefas afins.

Seja dentro dos gabinetes, como no Plenário, nas Comissões Permanentes ou em representações externas, é inquestionável a importância da dedicação e o empenho dos assessores parlamentares na execução de suas tarefas e acompanhamento das tramitações dos projetos, até seu encerramento.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.jusbrasil.com.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.novaconcursos.com.br/…

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