Dia da Mulher das Américas ou "Día de la Mujer de las Américas" (18 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia da Mulher das Américas" ou "Día de la Mujer de las Américas": Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, : daqui 234 dias, 17:57:09-03:00.
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O Dia da Mulher das Américas ou "Día de la Mujer de las Américas" em 18 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração latino-americana, que foi instituída pela OEA [Organização dos Estados Americanos ou "Organización de Estados Americanos"] em sua Resolução Nº 587 de 1982.

Essa data comemorativa da América Latina tem por fim, marcar a data da criação da CIM [Comissão Interamericana de Mulheres ou "Comisión Interamericana de Mujeres"], que se deu em 18 de fevereiro de 1928, durante a Sexta "Conferência Internacional Americana" na cidade e capital cubana de Havana, em prol da igualdade civil e política da mulher latino-americana, a partir do que a CIM passou a atuar como único fórum interamericano gerador de políticas hemisféricas para a promoção dos direitos da mulher no Continente Americano.

A CIM foi o 1º organismo intergovernamental criado para tratar especificamente do tema dos direitos da mulher.
Quando criada, a CIM atuava no âmbito da União Pan-Americana, porém, com o fim desse organismo, em 1948 a CIM foi incorporada pela Organização dos Estados Americanos como um Organismo Especializado de caráter técnico permanente.

De acordo com o Estatuto da CIM, sua finalidade é:

"[...] promover e proteger os direitos da mulher e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que permitam que as mulheres e homens participem em condições de igualdade em todos os âmbitos da vida social, para lograr que desfrutem plena e igualitariamente dos benefícios do desenvolvimento e compartam também a responsabilidade pelo futuro". [...]

Tendo em mente o cumprimento de seu propósito, a CIM estabeleceu diversos objetivos e funções, dentre os quais se pode destacar:

  • identificar as áreas onde seja necessário intensificar a participação integral da mulher;
  • formular estratégias direcionadas a transformar os papéis e a relação entre mulheres e homens nas esferas públicas e privadas;
  • propor soluções e instar os governos a que adotem medidas pertinentes para eliminar os obstáculos à plena e igualitária participação da mulher em todas as esferas;
  • promover a mobilização, capacitação e organização da mulher para lograr sua participação igualitária em posições de liderança e propor que os programas de desenvolvimento sirvam para fazer efetiva tal participação e representação;
  • promover o acesso de mulheres e meninas à educação e a programas de capacitação;
  • instar os governos a cumprirem as disposições emanadas das diversas instâncias internacionais;
  • atuar como organismo consultivo da OEA;
  • estabelecer estreitas relações de cooperação com os organismos internacionais e as entidades públicas e privadas;
  • informar periodicamente à Assembleia Geral da OEA sobre todos os aspectos da condição da mulher na América, o progresso realizado neste campo e os problemas que devem ser considerados, e elevar aos governos as recomendações que tendam a solucionar os problemas relativos à condição da mulher nos países da região; e
  • promover a adoção ou adequação de medidas de caráter legislativo necessárias para eliminar toda forma de discriminação contra a mulher.

Para exercer suas funções e cumprir com seus objetivos, a CIM é constituída pelos seguintes elementos:

  • Assembleia de Delegadas;
  • Comitê Diretivo;
  • Presidente;
  • Delegadas;
  • Comitês Nacionais de Cooperação; e
  • Secretaria Permanente.

Na sua estrutura organizacional, a CIM é composta por Delegadas Titulares nacionais de cada Estado Membro da OEA, designadas pelo governo, sendo que a cada 2 anos, a CIM realiza a Assembleia de Delegadas, com o fim de formular políticas e especificar o programa de ação da Comissão.
Até o momento, foram realizadas 32 Assembleias de Delegadas.

O Estatuto da CIM também prevê a criação de Comitês Nacionais de Cooperação para colaborar com a Delegada Titular na promoção dos propósitos e finalidades da Comissão em cada país.
No Brasil, a instituição que cumpriu este papel até o ano de 2001 foi o CNDM [Conselho Nacional de Direitos da Mulher], órgão com mais de 20 anos de existência. Atualmente, é a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que cumpre essa função no país.

Fontes consultadas:

  1. www.oas.org/…
  2. www.dia-de.com/…
  3. www.oas.org/…
  4. www.observatoriodegenero.gov.br/…

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