Dia da Mão Vermelha ou "Red Hand Day" (12 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia da Mão Vermelha" ou "Red Hand Day": Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, : daqui 232 dias, 14:46:52-03:00.
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O Dia da Mão Vermelha ou "Red Hand Day" em 12 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração internacional, que vem sendo celebrada desde 2002 em várias partes do mundo, contra o uso de crianças soldados ou Crianças que são forçadas a servir como soldados em guerras e conflitos armados.

Essa data comemorativa internacional tem por fim, marcar a data da entrada em vigor do "Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados" ou "Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the Involvement of Children in Armed Conflict", que se passou a vigorar em 12 de fevereiro de 2002, e que havia sido adotado pela Assembleia Geral da Nações Unidas em maio de 2000, contando atualmente com assinaturas de mais de 100 nações diferentes, como uma espécie de proibição oficial para o uso de crianças menores de 18 anos de idade como soldados, nas guerras e conflitos armados pelo mundo a fora, através de um adendo à "Convenção sobre os Direitos da Criança" ou "Convention on the Rights of the Child" da ONU [Organização das Nações Unidas].

Além do mais, o objetivo desse dia celebrativo internacional é chamar a atenção da comunidade internacional para agir contra esta horrenda prática, e para dar apoio às crianças que tenham sido forçadas a participarem como soldados em guerras e conflitos armados. Segundo se sabe, as crianças têm repetidamente sido usadas como soldados nos últimos anos, incluindo conflitos armados, na República Democrática do Congo, Ruanda, Uganda, Sudão, Costa do Marfim, Myanmar, Filipinas, Colômbia e Palestina. O pior é que, as estimativas sobre o número de crianças envolvidas em conflitos armados em todo o mundo não mostraram nenhuma mudança entre 2006 e 2009. A reabilitação/reintegração para crianças-soldados retornados ou devolvidas às suas comunidades varia de inadequada a inexistente.

Para conhecimento, o número mundial de crianças-soldados é estimado em 250.000 (a partir de 2009, praticamente inalterado desde 2006), um terço das quais são meninas, em pelo menos 17 países - incluindo alguns que ratificaram o supramencionado tratado; no entanto, é difícil saber o número correto, visto que a maioria dessas crianças parece ser recrutada por grupos rebeldes armados. A razão mais importante que os grupos armados, ou até mesmo alguns governos, dão preferência por recrutar crianças como soldados, é a sua capacidade diminuída para distinguir entre o certo e o errado, ou ainda, para distinguir entre a realidade e um jogo de aventura. Até uma determinada idade, as crianças não têm uma compreensão completa sobre a finalidade da morte e da gravidade do ato de matar um ser humano. Segundo especialistas, elas não têm a capacidade de identificar corretamente os perigos e avaliar os riscos de situações específicas. As crianças também são fáceis de influenciar, e ter sua cabeça feita para seguir uma determinada causa.

O uso militar de crianças é abordado por uma série de normas jurídicas internacionais. Estes incluem as Leis internacionais de direitos humanos ou "International Human Rights Law" e os Acordos de Direito Internacional ou "International humanitarian law. According" do 1º e 2º Protocolos adicioinais ou " Additional Protocols" da Convenção de Genebra ou "Geneva Conventions", adotadas em 1977, às crianças que não tenham atingido a idade de 15 anos não serão recrutadas nas forças armadas ou grupos armados, nem serão admitidas a participar em hostilidades. Para as pessoas com idade superior a 15 anos e idade inferior a 18 anos, os Estados Partes nas Convenções de Genebra esforçar-se-ão por dar prioridade aos mais velhos. O "Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados", Estipula que os seus Estados Partes tomarão todas as medidas possíveis, para garantir que as pessoas com menos de 18 anos não participem diretamente nas hostilidades, e que não sejam de maneira forçada ou obrigatória recrutadas para as suas forças armadas. Além dessas normas jurídicas internacionais, a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho ou "Worst Forms of Child Labour Convention of the International Labour Organization", adotada em 1999, inclui o recrutamento forçado ou compulsório de crianças para uso em conflitos armados como uma das piores formas de trabalho infantil. No contexto desta convenção, o termo "criança" aplica-se a todas as pessoas com idade inferior a 18 anos.

Por isso, várias organizações internacionais estão ativas contra o uso de crianças como soldados. Estas organizações incluem, por exemplo, o UNICEF [Fundo das Nações Unidas para a Infância ou "United Nations International Children's Emergency Fund"], a Anistia Internacional ou "Amnesty International", o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho ou "International Red Cross and Red Crescent Movement", a organização internacional de ajuda humanitária para os direitos das crianças, Terre des Hommes, uma orgnaização de apoio sob a égide da TDHIF [Federação Internacional de Terre des Hommes ou "International Federation of Terre des Hommes"], com organizações independentes em Canadá , Dinamarca , França , Alemanha , Itália , Luxemburgo , Países Baixos , Suíça , Espanha e Síria. O trabalho de todas essas organizações internacionais pode ser resumido pela abreviatura DDR: Desarmamento, Desmobilização, Reintegração.

Fontes consultadas:

  1. en.wikipedia.org/…
  2. www.redhandday.org/…
  3. www.redhandday.org/…
  4. www.child-soldiers.org/…

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