Dia da Lituânia e dos Lituanos (16 de fevereiro)

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O Dia da Lituânia e dos Lituanos em 16 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro do Paraná, que foi criada pela Lei Nº 16.115 de 22 de maio de 2009, em apoio ao "Dia da Declaração da Independência da Lituânia" ou "Lietuvos Nepriklausomybes Aktas" de lituanos.

Essa data comemorativa da Lituânia
tem por fim, marcar a data de 16 de fevereiro de 1918, em que os 20 membros do Conselho da Lituânia, então presididos pelo ativista lituano da independência, Jonas Basanavicius, assinaram uma Declaração de Independência, proclamando a restauração de um Estado independente da Lituânia, governado por princípios democráticos e com Vilnius como sua capital, durante a 1ª Guerra Mundial, apesar das pressões do Império Germânico e da manutenção do domínio alemão no país.

Essa Declaração de Independência foi o resultado final de uma série de resoluções sobre o assunto, incluindo uma aprovada pela Conferência de Vilnius e a Declaração de 8 de Janeiro.
O caminho para a Declaração foi longo e complexo devido à pressão exercida pelo Império Alemão ao Conselho a fim de formar uma aliança.
Nessa delicada situação, o Conselho teve que cuidadosamente manobrar entre os alemães, cujas tropas estavam presentes na Lituânia, e as demandas do povo lituano.

Os efeitos imediatos do anúncio do restabelecimento da independência da Lituânia foram limitados. A publicação da Declaração foi proibida pelas autoridades alemãs, e o texto foi distribuído e impresso ilegalmente. O trabalho do Conselho foi obstruído, e os alemães guardaram o controle sobre a Lituânia.
A situação mudou somente no outono de 1918, quando os alemães perderam força, após a 1ª Guerra Mundial.

Em novembro de 1918 o primeiro Gabinete da Lituânia foi formado, e o Conselho da Lituânia ganhou o controle sobre o território da Lituânia.
Nesse momento, muito embora ainda estivessem por vir as Guerras de Independência, a Lituânia independente se tornou uma realidade.

Enquanto o documento original da Declaração foi perdido, seu legado continua a fazer parte da vida do povo lituano.
Por exemplo, a lacônica Declaração é a base legal para a existência da Lituânia moderna, durante o período entre-guerras e desde 1990.[2] A Declaração formulou os princípios constitucionais básicos que foram e ainda são seguidos por todas as Constituições da Lituânia.

A própria Declaração de Independência de 1918 foi um elemento essencial na fundação restabelecimento da independência da Lituânia em 1990, pois ao desligar-se da ex-URSS [União das Repúblicas Socialistas Soviéticas], a Lituânia fez questão de enfatizar que estava simplesmente restabelecendo o estado independente que existiu entre as guerras mundiais, e que a Declaração nunca perdeu seu poder legal.

Fontes consultadas:

  1. www.legislacao.pr.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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