Dia da Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico (3 de março)

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Próxima Celebração "Dia da Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico": Sábado, 3 de Março de 2018, : daqui 307 dias, 11:18:57-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 3 minutos.

O Dia da Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico ou Dia de Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico em 3 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Pernambuco, que foi instituída pela Lei Nº 14.301 de 18 de maio de 2011.

De acordo com a Lei pernambucana supracitada, durante as celebrações dessa data comemorativa, poderão ser realizadas mobilizações conjuntas, orquestradas pelo Poder Público pernambucano e sociedade civil, onde deverão ser reintegrados à natureza os animais mantidos em cativeiro doméstico ou apreendidos em virtude de comercialização irregular.

Conforme dispõem ainda a referida norma legal, para atingir os fins acima mencionados e previstos em Lei, o Poder Executivo do pernambuco poderá:

  • celebrar convênios com organizações governamentais e não-governamentais nacionais, estaduais ou municipais;
  • estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Conselhos Federais e Regionais de Biologia, IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente], CIPOMA [Companhia Indepedente de Policiamento ao Meio Ambiente], OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, com o fim de realizar palestras, exposições e debates públicos sobre a libertação de animais silvestres do cativeiro doméstico e temas correlatos, abordando responsabilidades e consequências sociais, civis e criminais; e
  • obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação do Estado pernambucano.

Em que pese minhas pesquisas e apesar da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 55 de 16 de fevereiro de 2011, ainda não foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data festiva em 3 de março, até porque, o projeto original criava apenas o "Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico" no Estado do Pernambuco, que passou a abranger todos os animais silvestres durante a tramitação da proposição.

Para conhecimento, são espécimes da fauna silvestre ou animais silvestres, de acordo com o Parágrafo 3º do Artigo 29 da Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 ou "nova lei de Crimes Ambientais" no Brasil, todos aqueles espécimes pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras".
Ou seja: Animal selvagem ou silvestre, é aquele que ainda habita seus ecossistemas de origem, constituindo populações sujeitas à seleção natural, cuja reprodução e genética não foram controladas pelo homem.
Animais domésticos abandonados pelo homem ou que fugiram do cativeiro, podem retornar ao estado selvagem, reproduzindo-se livremente e voltando a ser selecionados pelo meio. Nesse caso, são chamados de animais ferais.
Por exemplo, isso ocorreu com o mustang ou cavalo norte-americano, o que faz com que os próprios norte-americanos o denominem de "o cavalo feral norte-americano" ou "the american feral horse"; com o dingo australiano, descendente do cão levado pelos primeiros aborígenes; e com o porco-monteiro ou porco feral brasileiro, temido no interior do Mato Grosso e Estados do Sul pela sua ferocidade. No Pantanal e na Ilha de Marajó no Brasil, existem ainda cavalos, bois e até búfalos ferais.

Por fim, animal exótico é aquele que não é natural do país onde vive, ou seja, procedente de país estranho, e animal doméstico é aquele animal criado pelo homem a fim de lhe servir no trabalho ou fornecer-lhe seus produtos: lã, leite, ovos etc...
Para ser considerado doméstico, um animal deve ser criado pelo homem para uma certa finalidade, o que implica em que sua reprodução e genética são controladas. Ao longo de muitas gerações, a aptidão do animal é reforçada, melhorada e, muitas vezes, totalmente modificada por meio de cruzamentos seletivos.

O processo de domesticação de uma espécie demora décadas ou séculos, exigindo trabalho meticuloso de seleção artificial, muito frequentemente, levando à extinção da espécie em seu estado selvagem, como ocorreu com o cão, o boi e o cavalo, por exemplo.

Fontes consultadas:

  1. legis.alepe.pe.gov.br/…
  2. www.alepe.pe.gov.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www.wwf.org.br/…
  5. www.bioclima.info/…

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