Dia da Juventude Negra (6 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia da Juventude Negra": Terça-Feira, 6 de Fevereiro de 2018, : daqui 166 dias, 11:21:06-03:00.
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O Dia da Juventude Negra em 6 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Pernambuco, que foi instituída pela Lei Nº 14.399 de 22 de setembro de 2011.

De acordo com a Lei supracitada do Estado pernambucano, por ocasião desse dia festivo, a sociedade civil organizada do Estado do Pernambuco poderá realizar eventos para celebrar essa data festiva, a exemplo de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas pernambucanas, com o fim de se alcançar a superação do preconceito, da discriminação racial e das desigualdades raciais, bem como o combate à intolerância, que atingem os jovens negros e negras da sociedade do Pernambuco, constituindo-se marco legal das políticas públicas antirracistas de Juventude, e promovendo e valorizando o respeito à diversidade racial.

Essa data comemorativa de pernambucanos tem por fim, marcar a data da morte do estudante afro-brasileiro de Biomedicina, Alcides do Nascimento Lins, que foi morto em 6 de fevereiro de 2010, assassinado a tiros, na porta de casa, no bairro da Torre na cidade brasileira de Recife-PE, com apenas 22 anos de idade, enquanto cursava o último ano da faculdade, depois de haver tirado o 1º lugar entre os alunos da rede pública no vestibular 2007 da UFPE [Universidade Federal do Pernambuco], enquanto candidato a uma vaga no curso de Biomedicina e na condição de filho de uma catadora de lixo de família pobre, servindo de orgulho para sua Mãe, a Dona Maria Luiza Nascimento, cuja história de superação foi contada também nos programas brasileiros de televisão, "Globo Repórter" e "Fantástico".

Em 27 de maio de 2010, a polícia pernambucana apresentou o suspeito do assassinato do estudante de Biomedicina, João Guilherme Nunes da Costa, 29 anos, o "Guigo". Segundo se conta, os dois assassinos procuravam por outro homem. Não o encontraram. Abordaram Alcides – que morava numa casa vizinha -, em busca de notícias. Como Alcides disse que não sabia onde estava o “alvo”, foi morto com dois tiros na cabeça, à queima-roupa, num assassinato que ocorreu por pura banalidade, uma vez que o acusado, juntamente com seu sobrinho de 16 anos, preso 7 dias depois do crime, queriam executar um vizinho e amigo da vítima, conhecido por "Saúba". Eles bateram à porta do alvo, que conseguiu se esconder e, “para não perder a viagem”, segundo explicou o delegado da Polícia Civil pernambucana, Izaías Novaes, decidiram executar Alcides. "Quando decidiram atirar em Alcides, eles sempre souberam que não era 'Saúba'", revelou então o Delegado Izaías Novaes.

O universitário foi assassinado na frente dos familiares na Vila Santa Luzia, Torre. No dia do crime, segundo o delegado, "o adolescente saiu para beber com Guigo". "O garoto dissera que teria levado um tapa de 'Saúba' e queria 'resolver a questão', sugerindo a execução do alvo". A dupla foi até à casa ao lado e encontraram Alcides e sua mãe, Maria Luiza Nascimento. Eles travaram discussão com os criminosos, culminando com o 1º disparo, feito por Guigo. "Depois de baleado, Alcides levantou a mão pedindo ajuda, e Guigo disse": "vai tu mesmo", "sem misericórdia à vítima", detalhou o delegado. "Nessa hora, o acusado voltou para a moto e disse": "vá lá e faça o 2º (tiro)". "E o sobrinho deu o tiro de misericórdia, completando o homicídio", acrescentou o Delegado.

Ainda de acordo com o delegado Izaías Novaes, desde os dias após o sobrinho confessar a participação de João Guilherme no assassinato do estudante, o acusado tinha os passos sendo monitorados pela polícia. O policial revelou que Guigo conseguiu se esconder na casa de amigos e parentes nos municípios de Vitória de Santo Antão, Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, onde foi preso. João Guilherme estava desarmado e tentou fugir, sendo contido pelos policiais. Com ele, os policiais encontraram uma cédula de identidade e CPF falsas.

Em 14 de junho de 2011, após mais de oito horas de julgamento, o júri popular decidiu pelo veredito de culpa de João Guilherme Nunes da Costa, 29 anos em relação à morte do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins. O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, Ernesto Bezerra Cavalcanti, determinou uma sentença de 25 anos, sendo 21 por homicídio e 4 por corrupção de adolescente. A maioria dos presentes aplaudiram a sentença. A mãe de Alcides, Maria Luiza do Nascimento, 45, que clamava pela pena máxima de reclusão, acompanhou todo o julgamento, vestindo o jaleco branco por cima de uma camisa com a foto do filho. Contra João Guilherme ainda há inquéritos por dois homicídios na Vila Santa Luzia, e envolvimento em uma quadrilha de assaltos a bancos e tráfico de drogas. Nas duas vezes em que foi preso, ele conseguiu fugir da Penitenciária Agroindustrial São João. Na última delas, teria pago R$ 1.300 a Policiais militares da penitenciária para facilitar a sua fuga e a de outros dois presos.

O adolescente que participou do homicídio do universitário terminou por cumprir medida socioeducativa na FUNASE [Fundação de Atendimento Socioeducativo] de Abreu e Lima. A sentença da 4ª Vara da Infância e Juventude determinou que ele deveria permanecer na unidade por 3 anos.

Fontes consultadas:

  1. legis.alepe.pe.gov.br/…
  2. www.slideshare.net/…
  3. g1.globo.com/…
  4. www.estadao.com.br/…
  5. www.gabrielasoudapaz.org/…

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