Dia da Independência Nacional de Angola (11 de novembro)

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O Dia da Independência Nacional de Angola em 11 de novembro de cada ano, é uma comemoração nacional de angolanos, , conforme Lei Nº 10 de 16 de fevereiro de 2011 (regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 156 de 29 de junho de 2012), que tem os seguintes objetivos:

  • eivulgar e realçar a importância do 11 de Novembro, enquanto marco de transcendente importância na união das várias sensibilidades nacionais, com vista a valorização da Pátria Angola, assente na vontade da construção de um Estado Democrático de Direito e união da Nação Angolana;
  • promover uma reflexão sobre os enormes sacrifícios consentidos pelo povo, na conquista do bem maior da Nação, a Independência Nacional; e
  • reverenciar os povos, Partidos e Governos que nos longos e difíceis anos da luta de libertação, se solidarizaram com a causa nacional e apoiaram, de forma direta e concreta no alcance dos objetivos como o nascimento e consolidação do Estado soberano, livre e independente de Angola.

Essa data comemorativa de Angolanos tem por fim, marcar a data da conquista da independência da República de Angola ante o jugo dos portugueses, ocorrida em 11 de novembro de 1975, de acordo com o cronograma do "Acordo do Alvor" de 15 de Janeiro de 1975, que havia sido ratificado pelos 4 intervenientes no conflito: Governo português, FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola], MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] e UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola], depois de cerca de 13 anos da Guerra de Independência de Angola, também conhecida como Luta Armada de Libertação Nacional.

Para conhecimento, após 4 séculos de presença em território africano, no final do século XIX, Portugal achou-se no direito de reivindicar a soberania dos territórios desde Angola a Moçambique, junto das outras potências europeias. Para tal, teve lugar a "Conferência de Berlim" em 1884. A partir desta data, foram várias as expedições efetuadas aos territórios africanos, às quais se seguiram campanhas militares com o objetivo de "pacificar" as populações africanas a serem submetidas. Claro que a população local tentou resistir mas, dada a superioridade bélica de Portugal, o povo rapidamente abandonou a resistência por meio das armas e se deixou dominar. Décadas depois, Portugal foi colocada frente-a-frente com guerras de independência, sendo a 1ª delas, a de Angola, que também marcou o início da Guerra Colonial Portuguesa, que seria incrementada pela Guerra de Independência de Guiné-Bissau (1963) e de Moçambique (1964). Influenciadas pelos movimentos de autodeterminação africanos do pós-guerra, o grande objetivo das organizações independentistas era "libertar Angola do colonialismo, da escravatura e da exploração", impostos por Portugal. Embora Angola fosse um território de grande riqueza de recursos naturais, nomeadamente em café, petróleo, diamantes, minério de ferro e algodão, para o Governo de Portugal, liderado pelo ditador português, António de Oliveira Salazar, o que era preciso defender era o regime e não a economia. Muitas vezes incentivados pelo próprio Estado português, cerca de 110 000 imigrantes foram para as colónias africanas, a grande maioria para Angola, nas décadas de 1940 e 1950; em 1960, por exemplo, dos cerca de 126000 colonos residentes em Angola, mais ou menos 116000 eram originários de Portugal.

Do ponto de vista militar, as tropas portuguesas tiveram que enfrentar uma guerra de guerrilha não-convencional, para a qual não estavam preparadas nem motivadas. O esforço de guerra recaiu sobre o Exército, dadas as características do conflito, apoiado por meios navais e aéreos. Inicialmente, o equipamento do exército português estava obsoleto; (a maioria datava da Segunda Guerra Mundial e algum eram mesmo anterior), e o número de forças era de cerca de 6500 homens. Porém, a partir do 1º ano, as forças portuguesas passaram de 33 000 homens (1961) até atingir um contingente de 65 000 no final da guerra, que reunia todos os ramos das Forças Armadas de Portugal. Embora superior em homens, estes precisavam do apoio dos meios navais e aéreos, taticamente mais fortes. No entanto, por falta de recursos para apoiar este meios, e pela natureza desgastante do conflito, Portugal foi perdendo a sua superioridade ao longo do conflito. Para combater a guerrilha, Portugal teve de se adaptar com técnicas de contra-subversão a partir de 1966. Em relação à guerrilha, esta estava completamente adaptada ao terreno e ao clima difícil de Angola: moviam-se sem dificuldade em pequenos grupos de 10 a 40 elementos, aproveitando-se, ao nível logístico e operacional, do apoio das populações locais. No entanto, uma das principais ameaças aos guerrilheiros vinha do seu próprio meio: disputas tribais, diferenças étnicas e culturais. Ao longo do conflito, a UPA/FNLA, o MPLA e a UNITA, que atuavam em diferentes regiões de Angola, por vezes defrontavam-se entre eles, o que justifica a guerra civil do pós-guerra de independência, pois estas divergências iriam agudizar-se após a Independência de Angola, com a Guerra Civil Angolana, tanto é que, a partir da Independência de Angola, teve início uma guerra aberta entre o Movimento Popular de Libertação de Angola, apoiado pela então URSS [União das Repúblicas Socialistas Soviéticas] e principalmente por Cuba; a Frente Nacional de Libertação de Angola, apoiada por Zaire, China, mercenários ingleses e portugueses, além de África do Sul e Estados Unidos da América; e a União Nacional para a Independência Total de Angola, apoiada inicialmente pela África do Sul e logo em seguida, por Estados Unidos da América.

Mas a Guerra de Independência de Angola não poderia ter outro desfecho pois, a guerra colonial era há muito tempo contestada em Portugal: a população via os seus familiares morrendo no conflito ou a ficarem deficientes; o país via os seus recursos financeiros a esgotarem-se, a produção a decair e a inflação a subir; e surgiam vozes discordantes do regime, desde a esquerda à direita, passando pela igreja católica, pelos movimentos estudantis e pelas associações sindicais. Aliada a esta contestação social, e a uma pressão internacional sobre a condução da Guerra Colonial Portuguesa, vai crescendo a influência comunista sobre os militares portugueses, até que o fim da guerra em Angola culminará com um golpe de Estado militar em Portugal, chamado a "Revolução dos Cravos", deflagrado a 25 de Abril de 1974.

Fontes consultadas em 11 de novembro de 2016 às 07:19:50:

  1. www.cidadao.gov.ao/…
  2. www.cnc-angola.com/…
  3. www.ilo.org/…
  4. apostoladoangola.org/…
  5. pt.wikipedia.org/…

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