Dia Da Consciência Negra (20 de novembro)

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O Dia Da Consciência Negra em 20 de novembro de cada ano, é uma
comemoração nos Estados brasileiros do Mato Grosso do Sul, [Lei Nº 3.945 de 4 de agosto de 2010 e Lei Nº 3.318 de 15 de dezembro de 2006] e São Paulo [Lei Nº 7.968 de 22 de julho de 1992], tendo como base o "Dia Nacional da Consciência Negra" no Brasil.

A Lei supracitada do Mato Grosso do Sul revogou a Lei Nº 1.434 de 18 de novembro de 1993 e, consequentemente, extinguiu a "Semana da Consciência Negra" de sul-mato-grossenses, além de determinar que, durante a semana em que ocorrer o dia 20 de novembro, deverá ser divulgada a cultura negra, a origem de seus povos, conflitos, os efeitos da colonização e independência no continente africano, seus mártires, contribuição na formação e desenvolvimento do Brasil e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo.

Ainda de acordo com a Lei acima citada do no Mato Grosso do Sul, essa divulgação deverá ser realizada por meio de eventos a serem elaborados pelo Governo do Estado sul-mato-grossense, e com a participação da rádio e da televisão educativas, através da divulgação e cobertura dos eventos e apresentação de documentários, sendo que as manifestações culturais e artísticas previstas na referida Lei sul-mato-grossense que ocorrerem nas escolas da rede pública de ensino, deverão ser realizadas preferencialmente no mês de março, pois em 21 de março de cada ano se feteja o "", criado pela ONU [Organização das Nações Unidas].

Já a Lei de São Paulo aqui mencionada diz que, no mês de novembro, deverá ser divulgada, inclusive nas escolas da rede estadual de ensino, a cultura negra; a origem de seus povos; conflitos; os efeitos da colonização e independência no Continente Africano; seus Mártires; contribuição na formação e desenvolvimento do País brasileiro; e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de eventos a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros do Brasil e pelo Governo do Estado de São Paulo, com a participação da rádio e da televisão educativa do Estado paulista, através da divulgação e cobertura dos eventos e apresentação de documentários.

A data comemorativa nacional de brasileiros, depois de haver contado com uma 1ª celebração realizada por militantes do "Grupo Palmares" da cidade brasileira de Porto Alegre-RS em 1971, foi instituída em nível nacional no Brasil, durante a 3ª Assembleia do MMU [Movimento Negro Unificado] contra a Discriminação Racial em 4 de novembro de 1978 na cidade brasileira de Salvador-BA, com o apoio do movimento anti-racista brasileiro e do setor democrático do Brasil.

Desde então, essa comemoração nacional de brasileiros tem ganhado espaço nos meios sociais do Brasil, sendo inclusive festejada com feriado em alguns Estados e/ou cidades brasileiras, além de encontrar-se oficializada no Artigo 79-B da Lei Nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, pela qual se alterou a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil.

A data festiva de brasileiros tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do herói brasileiro da resistência contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, que teria sido assassinado em 20 de novembro de 1695.

Para conhecimento, Zumbi dos Palmares teria nascido por volta de 1655 na
Serra da Barriga na então Capitania do Pernambuco, hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas, e, após uma operação de aniquilamento chefiada pelo bandeirante paulista, Domingos Jorge Velho, foi morto provavelmente na Serra Dois Irmãos em 20 de novembro de 1695, como o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, considerado por historiadores como o maior dos quilombos do período colonial brasileiro sob o jugo de Portugal.

Zumbi nasceu livre, mas foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente 6 anos de idade. Batizado 'Francisco', Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa.

Segundo a Wikipédia em português, a palavra Zumbi ou Zambi, vem do termo zumbe, do idioma africano quimbundo, e significa fantasma, espectro, alma de pessoa falecida.

O Quilombo dos Palmares, localizado na então Capitania do Pernambuco, atual região da cidade brasileira de União dos Palmares-AL, era uma comunidade, um reino formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas, prisões e senzalas brasileiras.
Esse quilombo ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal, e naquele momento sua população alcançava por volta de trinta mil pessoas.

Conforme uma das versões sobre o caso, após ter derrubado o antigo líder de Palmares, Ganga Zumba, e ter rejeitado uma oferta de paz. em que era oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos, se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa, a invasão do quilombo ocorreu em 6 de fevereiro de 1694, quando a capital de Palmares foi destruída e Zumbi ferido.
Apesar de ter sobrevivido, Zumbi foi traído por António Soares, e surpreendido pelo capitão Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez na Serra Dois Irmãos). Apunhalado, resistiu, mas foi morto com cerca de 20 guerreiros, quase 2 anos após a batalha.
Depois de morto, teve a sua cabeça cortada, salgada e levada ao então governador português, Caetano de Melo de Castro.
O administrador português mandou então que a relíquia fosse exposta em praça pública no Pátio do Carmo da atual cidade brasileira de Recife-PE, com o fim de desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade do herói Zumbi.

Apesar de Zumbi dos Palmares ser tido na conta de um herói brasileiro, há Alguns autores que levantam a possibilidade de que Zumbi não tenha sido o verdadeiro herói do Quilombo dos Palmares e sim Ganga-Zumba. Esses autores contam que "Os escravos que se recusavam a fugir das fazendas e ir para os quilombos eram capturados e convertidos em cativos dos quilombos. A luta de Palmares não era contra a iniquidade desumanizadora da escravidão. Era apenas recusa da escravidão própria, mas não da escravidão alheia.[...]"

Por exemplo, o historiador brasileiro, José Murilo de Carvalho, conta na página 48 do seu livro "Cidadania no Brasil" que "os quilombos mantinham relações com a sociedade que os cercava, e esta sociedade era escravista. No próprio quilombo dos Palmares havia escravos. Não existiam linhas geográficas separando a escravidão da liberdade".

Ainda segundo historiadores, o governo de Zumbi também teria sido caracterizado pelo despotismo:
"Se algum escravo fugia dos Palmares, eram enviados negros no seu encalço e, se capturado, era executado pela 'severa justiça' do quilombo."

A situação dos quilombos no Brasil é um caso atípico, porque apesar de serem vistos por alguns movimentos e setores da sociedade como representantes da resistência à escravidão, muitos quilombos contavam internamente com um sistema de escravidão. E a escravidão dentro dos quilombos levou vários teóricos a interpretarem essa prática escravista dos quilombos como um conservadorismo africano, que mantinha as diversas classes sociais existentes na África, incluindo reis, generais e escravos.

Para alguns autores, no entanto, a escravidão nos quilombos em nada se assemelharia com a escravidão dos brancos sobre os negros, sendo os escravos considerados como membros das casas dos senhores, aos quais deviam obediência e respeito, bem semelhante à escravidão entre brancos, comum na Europa da Alta Idade Média. Para os autores que fazem parte dessa corrente, a prática da escravidão teria dupla finalidade: aculturar os escravos recém-libertos às práticas do quilombos, que consistiam em trabalho árduo para a subsistência da comunidade, já que muitos dos escravos libertos achavam que não teriam mais que trabalhar; e diferenciar os ex-escravos que chegavam aos quilombos pelos próprios meios (escravos fugidos, que se arriscavam até encontrar um quilombo. Sendo, neste trajeto, perseguidos por animais selvagens e pelos antigos senhores, e ainda, correndo o risco de serem capturados por outros escravistas), daqueles trazidos por incursões de resgates (escravos libertados por quilombolas que iam às fazendas e vilas para libertar escravos).

Por outro lado e como visto acima, outros autores apontam a existência de uma escravidão até mesmo predatória por parte dos habitantes do quilombo dos Palmares, que realizavam incursões nos territórios vizinhos, de onde traziam à força indivíduos para trabalharem como escravos em suas plantações, desenvolvendo assim uma espécie de "escravismo dentro da própria 'república'."

Fontes consultadas em 6 de junho de 2014 às 02:18:28:

  1. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. aacpdappls.net.ms.gov.br/…

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