Data Oficial da Criação da Polícia Militar (5 de setembro)

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A Data Oficial da Criação da Polícia Militar em 5 de setembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Mato Grosso, que foi criada pela Lei Nº 10.369 de 5 de fevereiro de 2016, pela qual se revogou também a Lei Nº 9.768 de 28 de junho de 2012, se extinguiu o "Data Oficial da Criação da Polícia Militar" no Mato Grosso, e se estabeleceu ainda o "Dia de Marco Oficial das Atividades de Polícia em Território Mato-Grossense" para 6 de novembro de cada ano.

Essa data comemorativa de mato-grossenses tem por fim, marcar a data da Lei Nº 30 de 5 de Setembro de 1835 da Assembleia Legislativa Provincial do Mato Grosso, que então criou o Corpo Policial denominado "Homens do Mato", em substituição daquela denominada outrora de Guarda Municipal Permanente, em que pese inúmeras pesquisas históricas e científicas, endossadas pelo TCC [trabalho de conclusão de curso] do tenente-coronel brasileiro da PM-MT [Polícia Militar do Mato Grosso], Wilame Alves de Almeida, com orientação do historiador brasileiro e coronel da PM/MT, Pedro Sidney Figueiredo de Souza, e do professor e pesquisador brasileiro, Orivaldo Peres Bergas, pudessem estender mais 115 anos no passado da história da corporação, policial militar do Mato Grosso, ao constatar que o início legítimo e legal da Polícia Militar mato-grossense, se deu em 6 de novembro de 1720 no então Arraial do Cuyaba, com o endosso de moradores e conquistadores da época, tendo por fim proteger e conservar o então guarda-mor português, Paschoal Moreira Cabral, juntamente com seus descobrimentos.

Segundo essa pesquisa, a história da segurança pública em Mato Grosso começou efetivamente após um ano e 7 meses da fundação do Arraial do Cuyaba, ocorrida em 8 de Abril de 1719, isto é, ainda no período do Brasil-Colônia, quando a atual Polícia Militar do Mato Grosso teve a sua origem, por ocasião da ocupação de cargo com finalidade policial-militar em função de comando, com responsabilidade direta pela defesa local e manutenção da ordem legal e administrativa no Arraial do Cuyaba, fato endossado e ratificado pela Coroa Portuguesa, evidenciado ao longo de sua história e sedimentado em Lei que o declaram no percurso do tricentenário da Instituição.
Para endossar essa descoberta histórica, pode-se ler o termo que fizeram os primeiros exploradores que se acharam nas minas de Cuiabá:

"Hoje 6 de Novembro de 1720 se juntaram os moradores destas minas a praticar de que modo poderiam conquistar estas minas para exercitarem e trabalharem nelas, porquanto se acham grandes perigos de vários inimigos, tanto os castelhanos que têm suas conquistas nestas vizinhanças como também o muito gentio que são moradores nestas minas, os quais impedem, com suas mortes, assim de brancos como de escravos, e roubos mui grandes que lhes fizeram, deixando os homens desbaratados e desunidos, sem poderem tirar ouro para pagarem os reais quintos de Sua Majestade, que Deus guarde, consultaram um cabo maior para se poderem unir e terem resistência para continuarem em boa ordem estas conquistas por ser muito do serviço de Sua Majestade, que Deus guarde, e acordando acharam os ditos moradores e povo na pessoa do capitão-mor Fernando Dias Falcão todos os merecimentos necessários e toda a capacidade e ser das principais famílias da cidade de S. Paulo, muito opulento, e haver exercitado e ocupado muitos postos no serviço de Sua Majestade, que Deus guarde, e muito fidedigno para todo o bem comum, e assim o levantamos ao dito capitão-mor Fernando Dias Falcão para nosso cabo maior, para nos governar, e reger tudo o que se oferecer do bem comum do povo e do serviço de sua Majestade, que Deus guarde, e lhe prometemos guardar toda a obediência necessária. (...)" "...este termo, o qual logo lhe deram posse do dito posto, e disse o cabo alterado que, visto ser para o bem comum do povo e para o serviço de S. Majestade, que Deus guarde, que aceitava com grande gosto e que faria toda a sua obrigação necessária, bem e principalmente, assim como Deus o manda. Eu, Ignacio Preto de Moraes, como escrivão o escrevi". - João Leme da Silva, Lourenço Leme da Silva, Pedro Leme da Silva, Diogo Dias Vidigal, Antonio Ribeiro Pina, Francisco Coelho, Manoel Pereira Rios, Antonio Ribeiro de Proença, Antonio Moreira, Domingos Fernandes de Oliveira, Salvador Bicudo, Alberto Velho Moreira, João de Anhaia, Simão Rodrigues Moreira, Manoel de Oliveira Falcão, Theodozio Nobre, José Fernandes, Pedro Alves, Angelo Preto, José Antunes, Antonio Gonçalves, Manoel Garcia Velho. Ascenço Dias Leme, Domingos de Brito, João de Macedo Ribeiro, Gaspar dos Reis, Pedro Leite, José Fernandes, Antonio de Macedo, Gaspar Gonçalves Ribeiro, Bartholomeo de Brito, Francisco de Siqueira, Pedro de Godoy da Silva, Antonio de Almeida Lara, Thomé de Lara Falcão, José Paes de Almeida, Manoel Dias Leme, Antonio Antunes, Antonio de Moraes, Tristão de Oliveira, José Paes, Ignacio Preto de Moraes.

Fontes consultadas em 6 de novembro de 2016 às 08:36:35:

  1. www.al.mt.gov.br/…
  2. www.al.mt.gov.br/…
  3. pmaltoaraguaia.blogspot.com.br/…
  4. pt.wikipedia.org/…
  5. revistacientifica.pm.mt.gov.br/…

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